1. Objetivo:

É definir as diretrizes da AF Service Engenharia para o tratamento dos dados pessoais, de forma a assegurar o atendimento a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais e manter a confiança das partes interessadas por meio da nossa Política de Privacidade. Contemplamos a Política de diligência prévia para segurança de informações de terceiros.

2. A quem se destina:

Para todos os colaboradores AF Service Engenharia e seus provedores externos e/ou qualquer parte interessada usuária dos dados pessoais coletados pela AF Service Engenharia, cujo qual devem conhecer e cumprir as regras definidas nesta Política. Usuários do nosso website e representantes de empresas que possuem seus dados pessoais coletados e/ou pela AF Service Engenharia.

3. Definições:

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais,

ANPD: Agência nacional de Proteção de Dados.

4. Referências:

LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) – 13.709/2018.

LEI Nº 12.965 – Marco Civil.

5. Diretrizes:

• A AF Service Engenharia é a controladora dos dados pessoais coletados em si nosso website, assim como, controlamos os dados dos clientes onde prestamos nossos serviços. No entanto, quando a AF Service Engenharia é contratada para prestação de serviços na construção civil, atuamos como operadores dos dados pessoais que possamos vir a tratar. Nesse caso, seguiremos as regras impostas pelo cliente, conforme legislação vigente.

  A AF Service Engenharia coleta dados quando da utilização de nossos serviços.
  Como segue: 

• Contato profissional (nome, cargo, telefone, localização e endereço de e- mail), credenciais de conta e dados relacionados à suporte técnico.
• Dados coletados por outras fontes, tais como: bases de dados públicas.
• Dados contratuais coletados ao assinar propostas.
• Dados de representantes legais das empresas.

A AF Service Engenharia não coleta dados pessoais de cartão de crédito e nenhum dado bancário pessoal. Tratamos todas as formas de pagamentos e quitações de forma jurídica.
Garantimos assim, que os dados sejam coletados dentro dos limites definidos por essa Política. E ainda, cumprimos o LGPD que requer que os dados pessoais poderão ser tratados somente para:

• Atender a Lei 9.307. de setembro de 1996;

A AF Service Engenharia garante que todos os direitos do titular dos dados pessoais, estabelecidos nos artigos 17 a 22 do Capítulo III da LGPD serão cumpridos, os quais incluem:

• Acesso aos dados;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comerciais e industriais;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD.
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento.
• Confirmação da existência de tratamento;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador, exceto para os dados anonimizados, bem como observados os segredos comerciais e industriais.

A AF Service Engenharia pode compartilhar dados com autoridades locais, órgãos de financiamento e fornecedores de serviços de armazenamento e transmissão de informações online aplicáveis as atividades.
O titular dos dados pessoais será informado na sob circunstâncias de como e com quem suas informações serão compartilhadas sempre com atendimento a legislação.
Portanto,
Devemos cumprir com a legislação;
Proteger interesses de um titular do serviço ou outra pessoa;
O titular do dado já tornou pública a informação;
Conduzir qualquer processo judicial, obter aconselhamento jurídico ou defender quaisquer direitos legais.
A seguir seguem critérios para compartilhamento dos dados pessoais:

• Mediante autorização pelo Titular;
• Órgãos Reguladores, Autoridades Judiciais ou Administrativas: dados podem ser compartilhados para prestar às autoridades competentes as informações solicitadas em relação ao Titular e operações por executadas. Adicionalmente, dados podem ser compartilhados com autoridades públicas ou entidades privadas com foco em combate ao abuso e à fraude no uso dos serviços, para investigação de situações suspeitas quanto à violação da lei ou não cumprimento de políticas e contratos da AF Service Engenharia.
• Prestadores de serviços: nossos parceiros nos ajudam a operar, executar, melhorar, personalizar e prestar suporte em relação aos serviços da AF Service Engenharia. Quando compartilhados estes dados, é exigido que estes prestadores o tratamento dos dados em conformidade com a legislação vigente.
• Órgãos Financeiros: dados cadastrais podem ser compartilhados com instituições de processamento de pagamentos.
• Transferência de Ativos: caso a AF Service Engenharia seja vendida ou reorganizada de modo que seus ativos sejam transferidos para novo proprietário (de forma total ou substancial), dados pessoais podem ser transferidos para este novo proprietário para assegurar a continuidade na prestação dos serviços;

Nosso diretor Anderson Ferreira em conjunto com o Comitê de Tomada de Decisão da AF Service Engenharia, avaliam riscos para os diretos e liberdade das pessoas, se ocorrer violação de segurança que resulte incidentes, como perdas, alteração, divulgação não autorizada ou acesso a dados pessoais, devendo em alguns casos a divulgação a autoridade competente. Portanto, podendo haver necessidade de comunicação com a ANPD.

A liberdade ao direito de associação a qualquer entidade;

• O não envolvimento ou apoio a trabalhos infantis e/ou forçados;
• Não praticar discriminação ou práticas disciplinares inadequadas;
• Proporcionar a todos um ambiente de trabalho seguro e saudável onde haverá respeito aos direitos dos colaboradores.